Cuidado, trabalho e autonomia das mulheres

As discussões sobre o futuro dos países das Europas Central
e Oriental (PECO) e sobre sua integração à União Europeia
(UE) dão muito pouca atenção às questões sociais e familiares
e, ainda menos, às questões relativas a gênero, como comprovam
a Agenda 2000 da Comissão Europeia (1997) e as críticas
direcionadas a esse documento. De fato, a intervenção das instituições europeias nesse campo foi muito pequena – ao
menos de modo concreto (UNECE 2002; CEE 2004, p.7).
O que não é uma surpresa. De um lado, o tratado de Nice
deixa pouco espaço para isso. E, de outro lado, esses temas
não adquiriram caráter prioritário aos olhos da maior parte
dos governos da região. Embora os governos tenham tido de
alterar diversas leis para se adequar às normas comunitárias,
não adotaram dispositivos que facilitassem a aplicação das
novas regulamentações (Heinen, Portet 2002, 2004; Damon
2004; Favier 2006). Se as políticas familiares começaram a
ser debatidas, isso se deve antes de tudo a razões demográficas,
como mostra um documento recente da Comissão Europeia
(2005).

Apoiando-se na visão de Richard Titmus sobre políticas
sociais, Linda Hantrais (2004, p.132) diz que políticas familiares
podem ser definidas como aquelas “políticas que enxergam
as famílias como o lugar para o desenvolvimento de ações
específicas e cujas medidas visam incidir sobre os recursos
familiares e, também, sobre a estrutura familiar”4
.
Essa definição deixa em aberto o aspecto da dimensão
sexuada das políticas e seu impacto sobre o estatuto das mulheres
e os deveres a elas atribuídos. Ora, a análise das políticas sociais
e familiares é útil para revelar as tendências de como operam
as relações sociais de sexo, em particular durante os períodos de
transformações econômicas, sociais e políticas. As transformações
ocorridas há quinze anos na Europa do Leste incidiram em
um espaço político quase exclusivamente masculino – vejase o baixo número de mulheres participantes do processo de
decisão no momento em que os Parlamentos se preparavam
para adotar uma bateria de leis que contribuiriam, a longo
prazo, para remodelar os regimes de gênero e as relações
sociais de maneira mais geral (Heinen 1998, p.105; Comissão
Europeia 2000, p.25-26). Importa, portanto, examinar como
esse processo afetou a relação público-privado.
Por certo há uma limitação quando nos referimos à situação
da Europa do Leste, pois não consideramos as diferenças
econômicas, culturais etc. entre esses países; sobretudo em um
período em que todos se afastam mais ou menos rapidamente
do modelo econômico e político anterior e quando se aprofunda
o abismo entre os grupos sociais. E isso tampouco registra as
diferenças entre os indivíduos (idade, nível de educação, tipo de
emprego, lugar de residência, nível de vida etc.), bem como
as desigualdades que se aprofundaram depois da implosão do
sistema “comunista”. Importa, porém, sublinhar as semelhanças
das políticas que, ontem como hoje, configuram o espaço
atribuído às mulheres no mercado de trabalho e na família.